Máscaras e atividades para o Carnaval!!!!

Atividades Carnaval

Desenvolvimento do Projeto Carnaval

As atividades podem ser iniciadas com a História do Carnaval. 
Para tornar a história do carnaval do Brasil interessante, podemos levar para a sala de aula reportagens e fotos sobre o assunto. 
Observando o interesse das crianças podemos lançar para o grupo uma pesquisa como tarefa de casa. 

O material que as crianças trarão para a escola será, com certeza riquíssimo, cheio de informações e gravuras belíssimas. 
Todas as crianças, na hora da rodinha, deverão ter oportunidade de mostrar sua pesquisa para o grupo e falar sobre ela.

 Em seguida, poderão ser construídos murais informativos. 

Os murais informativos chamam a atenção dos pais ou responsáveis das crianças, que  comentam com os filhos sobre as informações contidas nos mesmos. 
Além das atividades específicas como: rodinhas informativas; hora de novidades e surpresas; pesquisas; comentários de gravuras e observações dirigidas; também poderão ser  realizadas com as crianças atividades relacionadas que auxiliam no esclarecimento e a  fixação do assunto estudado, explorando a comunicação e expressão através de coro falado, poesias, jogos e recreação. 

Cantando músicas de carnaval, perceberemos que a maioria das crianças não conhecem as músicas apresentadas, mas todos as aprendem com facilidade. Podemos realizar momentos divertidos com muita música e dança.

Exemplos:

-Vamos cantar?

* Música: 
Quanto riso! 
Oh! Quanta alegria! 
Mais de mil palhaços no salão. 
Arlequim está chorando pelo amor da Colombina,
No meio da multidão!

* Música: 
Mamãe, mamãe eu quero. 
Mamãe, mamãe eu quero mamar.

Me da a chupeta,me dá a chupeta,
me dá a chupeta se não eu vou chorar.

Vamos jogar?

Jogo O Bingo: 
Com cartelas individuais explorando palavras cada criança teve oportunidade de jogar bingo. 
Exemplo das palavras exploradas: 
* Palhaço; 
* Alegria; 
* Salão; 
* Serpentina; 
* Colombina; 
* Fantasias; 
* Samba; 
* E muitas outras palavras que lembra o carnaval.

Jogo da forca: 
Este jogo é realizado no quadro de giz e ele é realizado com a participação de todas as crianças.

Exemplo do jogo:

___ ____ ____ ____ ____ ____ ____ ____ 
(C A R N A V A L)

As crianças têm oportunidade de adivinhar quais são as letras que compõe a palavra e qual é a palavra...

Jogo do dominó: 
Este jogo explora a primeira letra da palavra. A criança tem que juntar a cartela da letra com a palavra...

Exemplo:

A / ARLEQUIM

Trabalhando em conjunto e realiza-se atividades explorando a escrita de letras, palavras, números, assim como desenvolvendo a noção de quantidade e a oralidade.

Exemplos: 
* Acrósticos; 
* Puxa-nomes; 
* Ditados divertidos; 
* Alfabeto móvel; 
* Qual o número que vem antes ou depois do número indicado pela professora ou colegas;

Atividades de Artes: 
* As crianças têm oportunidade de usar sua criatividade através do recorte, colagem, pintura e desenho com guache, giz de cera e lápis de cor, montagem de painéis e construção de máscaras carnavalescas. 


Exemplos destes trabalhos. 

* Cada criança recebe uma máscara  para pintar, colar adereços enfim enfeitar do seu agrado. Ficaram radiantes! Saíram máscaras no capricho. 
* Também podemos escutar, dançar e brincar muito com músicas carnavalescas atuais e antigas. Nestes momentos há grande socialização do grupo. 
E assim podem ser  realizadas muitas outras atividades para incentivar as crianças.

Brincadeiras Infantis: * Durante a realização deste projeto as crianças participam e compartilham espontaneamente de sugestões e idéias de brincadeiras infantis. As brincadeiras realizadas foram: O gato e o rato; passar anel; ovo choco; pega-pega; esconde-esconde e outros

Festa Carnavalesca: * Fazemos uma festa carnavalesca na escola. As crianças podem vir fantasiadas e aproveitam muito bem á festa dançando, cantando, participando dos trenzinhos e se entrosando com as crianças de outras salas com alegria e amizade.

Bibliografia: * REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação 
Fundamental. 
- Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.:il. 
* RADESPIEL, M. Eventos Escolares. Arte na Pré-Escola r no Ensino Fundamental. 
Coleção Alfabetização Sem Segredos. Contagem, MG: Editora IEMAR, 1999. 
* PINTO, G.R. e LIMA R.C.V. Alfabetização na Pré - Escola. 
Coleção O dia- a -dia do professor. Belo Horizonte, MG: Editora FAPI Indústria 
Gráfica Ltda 6ª edição. 
* PESQUISA SOBRE O CARNAVAL NA INTERNET 
* CD. BAILE DE CARNAVAL - As melhores marchinhas de todos os tempos P.004/98. 
* CD. BAILE DE CARNAVAL As melhores marchinhas de carnaval. P.ooo5/98.

CARNAVAL

CARNAVAL

Justificativa: 

O tema "O Carnaval", poderá ser trabalihado de forma integrada indo de encontro aos interesses das crianças, respeitando suas necessidades, curiosidades e idéias. Desde pequenas, as crianças aprendem muito, sobre o mundo, fazendo perguntas e ouvindo fatos e histórias dos seus familiares, amigos até mesmo assistindo TV, vídeos e ou foliando e apreciando revistas e jornais. 
Vivenciam também experiências e interagem num contexto de: conceitos, gostos e costumes formando suas idéias e conhecimentos sobre o mundo que a cerca. 

Objetivo geral: 

* Interessar-se e demonstrar curiosidade pelo mundo social, formulando perguntas, imaginando soluções para compreendê-lo, manifestando opiniões próprias sobre os acontecimentos, buscando informações e confrontando idéias.

Objetivos Específicos: 
* Reconhecer o carnaval brasileiro como a maior festa do mundo; 
* Conhecer a história do carnaval no Brasil e suas características; 
* Coletar dados sobre o carnaval no Brasil; 
* Conscientizar as crianças no sentido de que é preciso não confundir diversão com confusão; 
* Desenvolver o gosto pela leitura; 
* Trabalhar o raciocínio e a memória; 
* Desenvolver a linguagem oral e a escrita; 
* Desenvolver o gosto por poemas e músicas; 
* Desenvolver a percepção e a coordenação motora; 
* Estimular o ritmo; 
* Despertar e educar a atenção e a observação; 
* Proporcionar liberdade de auto-expressão; 
* Possibilitar habilidades com as mãos; desenvolver o espírito criador; 
* Estabelecer relações de quantidade/cor, quantidade total e formas; 
* Trabalhar com seqüência de numeração; 
* Desenvolver a percepção usual do número; 
* Trabalhar com psicomotricidade; 
* Estabelecer regras para o jogo.

Conteúdos: 
* O Carnaval; 
* Linguagem oral e escrita; 
* O fazer artístico; 
* Apreciação musical 
* Expressividade 
* Equilíbrio e coordenação; 
* Número e sistema de numeração

Estratégias: 
*Música 
* Poemas; 
* Parlendas; 
* Painéis; 
* Pesquisa; 
* Dança, 
* Desenho; 
* Pintura; 
* Festa de carnaval; 
* Brincadeiras infantis; 
* Jogos diversos; 
* Ditado; 
* Recorte e colagem; 
* Carta enigmática 
* Literatura infantil; 
* Vídeos; 
* Cds; 
* Fantoches; 
* Máscaras; 
* Murais informativos; 
* Atividades explorando a escrita de letras e números.

Avaliação: 
A avaliação será realizada permanentemente comprometida com o desenvolvimento das crianças. Será observado o que as crianças sabem fazer, o que pensam a respeito do carnaval e do que é difícil entender, assim como conhecer mais sobre os interesses que possuem.

Cronograma: 
Quinze dias.

Textos do Informativo da Ouvidoria

Ouvidoria: mais do que ouvir o usuário, ser a voz do cidadão.

No dia 1º de julho de 2010, a Ouvidoria Educacional completa um ano de funcionamento. Apesar das dificuldades de implantação do instituto de Ouvidoria e  da disseminação da cultura da reclamação na gestão pública, contabilizamos até hoje 437  manifestações, e já colhemos resultados em  melhoria de processos de trabalho. Melhor ainda, temos percebido que o cidadão sente uma proximidade maior com a SEMED.

Em todo o país, a figura do profissional de ouvidoria tem seu papel difundido aos poucos nos setores público e privado, assegurando ao usuário o direito de se manifestar perante a administração pública ou empresa, seja por meio de elogios, sugestões, reclamações etc.

A importância da ouvidoria e seu papel em uma instituição está sendo gradativamente compreendida, e deve ser vista como um processo lento, gradual que envolve aprendizado e compreensão, principalmente porque permanecem aspectos conflituosos que dificultam o trabalho das ouvidorias.

A ouvidoria, por intermédio do ouvidor, tem a atribuição de receber as manifestações dos cidadãos, apurar, investigar, mediar, identificar causas, a sua procedência e os meios para solucioná-los, ou, se isto não for possível, explicar o porque, amparado principalmente pela legislação. Também é seu papel sugerir e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Ao se consolidar as iniciativas de ouvidoria no ambiente público, fica evidente a carência da compreensão teórica, técnica e operacional dos conceitos, serviços e formas de acesso à gestão de informação concernentes ao universo dessa atividade.  Abaixo citamos alguns exemplos:

SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente _ é um serviço de relacionamento com o usuário, presencial ou à distância, destinado ao contato por meio de processo de trabalho pré-estabelecido (scripts) e que trata questões ou problemas de maior complexidade. Caracteriza pela impessoalidade, não desenvolve personalíssimo, nem promove a tomada de decisão interna da instituição em virtude do conteúdo do atendimento. Geralmente o SAC é usado como serviço de contato pós-venda.

Fale Conosco_ comum na internet, procura uma maior aproximação com o usuário, permite o tratamento mais específico dos problemas, mas raramente intermedeia soluções que extrapolem o poder decisório do gerente do atendimento. Procura registrar os contatos e dar uso estatístico às informações tratadas, no entanto não tem função de propor alterações na gestão estratégica da instituição.

Ouvidoria_ em geral atua no pós-atendimento, na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição. Procura personalizar o atendimento ao usuário e individualizar o tratamento da mensagem. O registro dos contatos serve para geração de dados estatísticas que promovam alterações nos processos internos de trabalho e no comportamento dos profissionais responsáveis.A diferença está na forma de agir, acolher as pessoas, encaminhar, apurar e utilizar as informações.  A ouvidoria deve ser vista como uma aliada estratégica, cabe a ela fornecer subsídios colhidos por meio de seu contato direto com o usuário para melhorar as relações entre este e a instituição. A conduta da ouvidoria deve garantir a possibilidade dos cidadãos manifestarem-se por meio de um canal de contato que preserve o sigilo, respeite a Constituição Federal e as regras e leis que regem o serviço/produto, neste caso a Educação. Cada manifestação deve ser vista como uma nova possibilidade de prevenir e solucionar eventuais conflitos, promovendo o entendimento, a promoção da cidadania e dignidade, desenvolvendo o exercício da mediação baseado em técnicas e regras para o entendimento entre as partes envolvidas na situação. Talvez, não caiba afirmar que “o cliente tem sempre razão”, mas a Ouvidoria veio para refletir a idéia muitas vezes esquecida de que “o cliente pode ter razão”.

Textos do Informativo da Ouvidoria

Relato de Experiência

 E.M. João Severino de Azevedo

 A Escola Municipal João Severino de Azevedo desenvolve o Projeto de Educação Sexual a muitos anos, de forma dinâmica e empenho dos professores que já participaram da formação através do CRPE.

As oficinas são realizadas com um grupo de jovens e estes repassam as informações para os demais alunos da escola. Nas oficinas acontecem palestras, debates, dinâmicas, confecção de cartazes e troca de experiências com temas diversos: afetividade, sexualidade, abusos e violência sexual, valores, gravidez precoce, drogas e ainda Cidadania e Mundo do Trabalho.

A escola acredita nesse projeto que tem por objetivo maior a promoção do desenvolvimento pessoal e social dos jovens, tornando-os cidadãos críticos e conscientes dos direitos e deveres de uma sociedade.

A comunidade escolar tem colhido resultados enormes, como melhor comportamento dos alunos no relacionamento uns com os outros e também a redução de gravidez entre as alunas, apesar de não termos dados estatísticos de gravidez  precoce na região.

A escola acredita que a Educação Sexual favorece o desenvolvimento de pessoas mais livres e humanas.

 Por isso apostamos nessa ideia!

 Acesse o Blog: emjoaoseverinodivinopolis.wordpress.com

Simone Dioracy Maia

Diretora Pedagógica

 E. M. João Severino de Azevedo

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Como procurar ajuda e orientação em caso de suspeita de abuso sexual:

Em Divinópolis:

Conselho Tutelar  3222-1908

CDMDA - Conselho dos Direitos da Criança e Adolescentes  3221-1860

Serviço Sentinela-Enfrentamento à Violência, ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 3212-3600

Disque Direitos Humanos ( Estadual) 0800 031 11 19

Disque 100 ( Nacional)

A ligações são gratuitas e sua identidade é mantida em sigilo.

Textos do Informativo da Ouvidoria

Editorial

No dia-a-dia a Ouvidoria tem sido parceria de algumas escolas nas questões ligadas  a abuso e violência sexual de crianças e adolescentes.

Firmando ainda mais a parceria, preparamos este informativo sobre o tema, com o objetivo de formar e informar professores e gestores  no enfrentamento dessa situação nas escolas, já que esse tema   ainda é tabu em nossa sociedade.

Denunciar ou não denunciar, eis a questão.

Nos casos de abuso e exploração sexual a denúncia é a primeira barreira a ser vencida e a arma mais poderosa para protegermos nossas crianças.

Por outro lado é fundamental investir na formação do professor. Acreditamos  ser essa a maior dificuldade para a entrada do tema de forma efetiva e completa nos currículos escolares. Fica aqui a sugestão.               

                                                                                                    Ouvidoria Educacional

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Formação em educação sexual: possibilidades de transformação

Falar sobre educação sexual é antes de tudo, falar sobre sexualidade.

A sexualidade é um atributo humano, que integra aspectos físicos, psíquicos e sócio-culturais. Está presente nos desejos e na fantasia, manifestando-se por meio dos sentidos, no gesto, no toque, na voz, nas sensações. Impregnada de emoções, é construída pela história pessoal de cada um, num determinado contexto social e compõe sua maneira de ser, participando da afirmação de sua identidade.

Educação sexual – educar para a sexualidade - também é papel da escola, já que a instituição familiar muitas vezes não é capaz de cumpri-lo satisfatoriamente. A escola é local privilegiado de educação sexual formal e articulada, onde crianças e adolescentes permanecem grande parte de seu tempo. Além disso, outros agentes de educação não estruturada, como a mídia, dificilmente são capazes de promover senso de auto-responsabilidade e compromisso com a própria sexualidade.

Ao contrário do que se possa pensar, avaliações de programas de educação sexual em vários países confirmam o adiamento do início da vivência sexual e aumento do uso do preservativo para quem tem vida sexual ativa. Ignorar informações e conhecimentos sobre a sexualidade não impedem a manifestação pulsional - a energia forte e mobilizadora que impulsiona o ser em direção ao mundo das relações - mas deixa o sujeito ainda mais vulnerável.

Pesquisas demonstram que o professor considera importante trabalhar com a educação para a sexualidade, mas por que a maior parte deles se distancia da abordagem desse tema? Por que o assunto ainda não é trabalhado transversalmente, permeando todas as disciplinas do currículo escolar? Por que o silêncio de muitos professores ainda se perpetua diante de situações como o abuso sexual? 

O abuso sexual é uma das formas de violência praticada contra crianças e adolescentes, e em sua maioria, acontece dentro do ambiente familiar e sua etiologia envolve, entre outros fatores, problemas relacionados ao desenvolvimento da sexualidade e à complexa dinâmica familiar.

A formação deficiente é um dos grandes entraves do professor para lidar com esta e outras questões que envolvem a sexualidade. A dificuldade em lidar com a educação sexual indica ainda um obstáculo pessoal, comum a todo ser humano, em lidar com a intensidade da força pulsional, que muitas vezes atua em discordância com o racional.

A formação continuada em sexualidade implica não só na aquisição de conhecimentos e informações, mas engloba o trabalho com a própria sexualidade. Possibilita uma ampliação da capacidade de pensar e refletir, rever posturas e condutas, tabus e preconceitos. Favorece o reconhecimento de comportamentos e sintomas, em crianças e adolescentes, que possam indicar problemas relacionados à sexualidade ou experiências de violência, como o abuso sexual.

O conhecimento técnico em sexualidade é mediador imprescindível para o trabalho como educador sexual, mas é somente mediador. A maior busca deve ser aquela que nos distancia efetivamente da ignorância, ou seja, do desconhecimento de nós mesmos.

Michelle Diniz da Mata _Psicóloga PAS-CRESST _ Educadora Sexual

michelledm@uol.com.br

Textos do Informativo da Ouvidoria

A Escola na Defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes vítimas de Violência Sexual.

Dia 18 de maio  comemora-se o Dia do Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A denúncia  e a formação dos professores  ainda é a melhor arma.

No cotidiano escolar situações  que envolvem violência  sexual não são raras.É comum gestores  e professores não saberem qual melhor atitude a tomar. Em relação às formas de apresentação, a violência contra crianças e adolescentes pode ser classificada como: negligência, violência física, violência psicológica e violência sexual. Dentre essas diversas formas de violência a mais perturbadora é, inegavelmente, a violência sexual, que, embora identificada como fenômeno antigo, só passou a ser considerada problema social a partir do século XX, quando foi inserida no contexto dos direitos humanos e considerada responsável por sérias conseqüências, como o comprometimento do desenvolvimento físico, psicológico e social de suas vítimas. A violência sexual apresenta-se, em geral, pelo abuso e pela exploração sexual.

 O Abuso Sexual é todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente, tendo por finalidade estimular sexualmente essa criança  ou esse adolescente  ou utilizá-lo para obter  estimulação sexual de sua pessoa ou de outra pessoa. O agressor pode se impor por força ameaça ou indução da vontade da vítima. O abuso sexual compreende uma série de situações que estão localizadas em um continuum que muitas vezes dificulta o estabelecimento dos limites  entre o aceitável e o inaceitável, especialmente  em uma cultura como a nossa, que sexualiza a infância.  A Exploração Sexual de crianças e adolescentes  é uma forma de violência sexual que se caracteriza pela obtenção de vantagem ou proveito, por pessoas ou redes, a partir  do uso (abuso) do corpo de crianças e adolescentes, com base em relação mercantilizada e de poder. Vale ressaltar o fato de que, independentemente do contexto, todas as formas de violência sexual constituem abuso, entre elas: Prostituição Infantil, Turismo Sexual e Pornografia.

Maria Isabel da Silva

Artigos do 2º número do nosso informativo

ECA TAMBÉM É DEVER!

O ECA não é só direito, também é dever, assim a conselheira Lívia Mara Tavares Martins, integrante do Conselho Tutelar de Divinópolis fala um pouco da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. E que o Conselho veio para ser parceiro da escola e garantir os direitos dos mesmos. Nesta visão ela concedeu esta entrevista à Ouvidoria Educacional.

Ouvidoria Educacional: Em quais casos e como a escola pode contatar o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é parceiro da escola e age em segunda instância, ou seja, é preciso que a escola cumpra sua função social esgotando seus recursos diante do problema, pois é ela a responsável pelo aluno. O Conselho é um órgão que tem o dever de garantir proteção em qualquer situação de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente (agressão física e/ou moral; abandono de qualquer espécie, recusa de atendimento médico, recusa de transporte escolar, abuso sexual, quando for negado um defensor para o adolescente infrator, etc.). Nesses casos a escola deverá acionar o Conselho Tutelar através de um Ofício, em que conste todos os dados pessoais da criança em questão e um relato dos fatos, bem como a explanação dos recursos aplicados pela instituição escolar na busca da solução do problema, anexando a certidão de nascimento da criança ou do adolescente.

Ouvidoria Educacional: E a respeito da indisciplina escolar?
Indisciplina não é caso de encaminhamento ao Conselho Tutelar. Atualmente 50% das situações encaminhadas pelas escolas do município ao Conselho Tutelar são questões de indisciplina. Questões disciplinares são de competência da escola. O que se deve fazer é a elaboração do Regimento Escolar, que deve respeitar a Constituição Federal, o ECA, a LDB e as diretrizes, decretos, resoluções e normas do MEC, e das Secretarias Estadual e Municipal de Educação. Todo o procedimento disciplinar deve estar devidamente previsto no Regimento Escolar, considerando que seu objetivo é a salva-guarda dos direitos do aluno/cidadão (criança, adolescente e adulto) contra atos abusivos/arbitrários da autoridade encarregada da aplicação da sanção disciplinar, que não pode violar os direitos fundamentais expressamente relacionados na Constituição Federal e conferidos a qualquer um de nós, bem como esclarecer os deveres dos alunos e as consequências do não cumprimento dos mesmos. É importante que esse documento seja aprovado junto à comunidade escolar e que todos tenham conhecimento do seu conteúdo.
Ouvidoria Educacional: O que pode acontecer a funcionários públicos que praticam violência física e psicológica contra crianças e adolescentes, o famoso Bullying?
No caso de comprovação de violência física e/ou psicológica contra crianças e adolescentes, praticadas por funcionários públicos, esclarecemos que estes responderão judicialmente por crime de violência, podendo gerar pagamento de indenização por danos morais, sem prejuízo de outras medidas que o juiz julgar necessárias, assim como todo e qualquer adulto que cometa tais atos. Lembrando que a Constituição Federal, garante a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A ocupação de cargo público não confere a seu detentor privilégio ou prejuízo das medidas previstas no Código Penal e aplicáveis quando da prática de violência contra crianças.
Ouvidoria Educacional: É permitido acionar a Polícia Militar em caso de brigas e violência entre alunos dentro da escola?
Agressões e ameaças são caracterizadas crimes, sendo necessário registro de boletim de ocorrência. Por ter sido cometido por adolescente, a ocorrência será registrada com natureza de “Ato Infracional” e será encaminhada pela Delegacia à Vara da Infância, onde se dará a abertura de um processo judicial para apuração dos fatos e serão tomadas as medidas necessárias e as providências cabíveis em cada caso.
Vale ressaltar que o ECA reforçou a idéia de que as crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos como todo cidadão, estando em consonância com a Constituição Federal, que estabelece a igualdade de homens e mulheres, independente de sua idade, em direitos e obrigações. O ECA traz também que crianças e adolescentes também possuem deveres, sendo o primeiro deles o dever de respeitar os direitos de seu próximo (seja ele criança, adolescente ou adulto), que são exatamente iguais aos seus.
Ouvidoria Educacional: A escola pode, no exercício e suas competências, “suspender” ou “expulsar” o aluno?
Como já colocado anteriormente, quando abordamos a questão da elaboração do Regimento Escolar, relembramos que todas as sanções aplicadas aos alunos devem estar previstas neste e devem estar em conformidade com a lei. Entretanto não se admite a aplicação de sanções de suspensão pura e simples da frequência à escola (uma eventual suspensão) ou a expulsão de aluno, devido à caracterização destas medidas como a violação do direito de acesso a educação. É de suma importância, também, a observância do caráter educativo das sanções e medidas tomadas, em detrimento apenas da punição, devido à caracterização do ambiente escolar como de cuidado para com a educação de crianças e adolescentes, seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento. Sabe-se que medidas educativas demandam maior atenção e disponibilidade que sanções punitivas, entretanto apresentam maior número de resultados positivos.
É recomendável que as escolas atuem de forma preventiva, desenvolvendo políticas e projetos voltados para as questões sociais e educacionais, valorizando as relações entre direitos e deveres e as noções de cidadania. Pois assim a escola cumpre seu papel educacional levando seus alunos a terem conhecimento de seus direitos e deveres.
Ouvidoria Educacional: O que você sugere para que a escola possa resgatar sua credibilidade e sua autoridade perante os alunos e pais, levando-os a exercer também seus deveres?
Acredito que uma primeira medida seria a construção de um regimento interno sólido, atualizado e dinâmico, de acordo com as particularidades de cada escola, respeitando a Constituição Federal, o ECA e a LDB. É de suma importância que tal regimento seja co-construído pela escola, pelos alunos e pais, pois uma vez que há a participação neste processo, existe também maior responsabilização de todos, quando do seu cumprimento e respeito aquilo que é colocado como norma ou mesmo sanção.
Também é muito importante a coesão entre os gestores principais da escola ( Diretor, Diretor Pedagógico, Vice-diretor, Supervisor) nas aplicações das regras disciplinares, pois se os próprios profissionais da escola não cumprem o que é estabelecido, qual o motivo e como cobrar que os alunos o façam?
E por fim, a parceria com as famílias, pois somente quando as pessoas responsáveis pela educação das crianças e adolescentes estão envolvidos no processo e têm um objetivo comum é que a escola exerce com sucesso seu papel social de promoção da aprendizagem. A escola precisa construir estratégias para cientizar a família do processo educacional do aluno, suas dificuldades e também seus sucessos, para que a família possa também ser cobrada, pois só é co-responsável aquele que tem ciência da situação e quando esta comunicação entre "instituição de ensino/família" falha, a escola, por uma falha institucional, poderá ser transformada em vilã, e então implicará em problemas e dificuldades.

Artigos do 2º número do nosso informativo.

Estatuto da Criança e Adolescente: 19 anos de cidadania infanto-juvenil. Realidade e perspectivas

O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente completou 19 anos dia 13 de julho de 2009. Quase duas décadas depois, o que será que mudou? Os Conselhos de Direitos e Tutelares funcionam com toda sua plenitude? Ainda temos a idéia errônea que o ECA foi criado para ser um instrumento só de direitos por parte da criança e adolescente aumentando a criminalidade? Antes de respondermos sobre essas questões, precisamos refletir sobre o que realmente é o ECA.

A primeira e mais importante questão é que esse documento foi construído de forma participativa num processo que envolveu vários segmentos da sociedade no reconhecimento legal do direito de todas as crianças e adolescentes à cidadania independente de classe social. Essa lei diz que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos (mudança de paradigma) servindo como instrumento de exigibilidade de direitos àqueles que estão vulnerabilizados pela violação dos mesmos. Isso não significa negar a relação de dependência das crianças aos adultos e nem a responsabilidade que os últimos têm quanto ao desenvolvimento dos primeiros. Contudo, significa impedir a ocorrência daquilo que, nessa relação, traz a marca do autoritarismo, da violência e do sofrimento. Ao assumir que a criança e o adolescente são “pessoas em desenvolvimento”, a nova lei deixa de responsabilizar algumas crianças pela irresponsabilidade dos adultos. Agora, são TODOS os adultos que devem assumir a responsabilidade pelos seus atos em relação a TODAS as crianças e aos adolescentes.

O paradigma evolucionista usado na elaboração do ECA é fundamentado na teoria do desenvolvimento infantil a partir das competências dos adultos (incluindo aqui o processo progressivo da aprendizagem humana). Propõe assim uma reordenação institucional, instituindo uma nova ordem em que os direitos das crianças geram responsabilidades para a família, para o Estado e para a sociedade. O Estatuto introduz um elemento novo que é a constituição de Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares. Elementos fundamentais para as novas políticas públicas de atendimento, os conselhos também são espaços de participação da sociedade organizada. Governo e sociedade juntos assumem responsabilidades pela formulação e controle das ações relativas aos direitos da criança e do adolescente. É preciso desenvolver a idéia que o ECA, os Conselhos de Direitos e Tutelares e Escola não são os únicos responsáveis pela infância e adolescência e sim colaboradores juntamente com família e Estado, na administração e solução dos problemas destes.

O Estatuto é um importante instrumentos de consolidação de direito à educação. Sua relação com a escola está ligada à questão da cidadania. A escola é o principal espaço onde a pessoa aprende a viver em sociedade respeitando leis, direitos e deveres. Escola e ECA são, portanto, dois importantes instrumentos de cidadania.
Maria Isabel da Silva -
Ouvidoria Educacional

Artigos do 2º número do nosso informativo

ESPAÇO DA OUVIDORIA


Ser educador exige dos profissionais muito mais que competência técnica e conhecimento do conteúdo a ser ministrado.
Transformações sociais vertiginosas minimizam nossa capacidade de reflexão, análise e crítica e, inconscientes, ficamos a mercê do consumo desenfreado, de modismos e modernismos nem sempre benéficos a nossa vida.
Transitamos pela vida sem uma filosofia que dê sustentação ao modo como nos posicionamos perante o mundo e como construímos nossas relações sociais, pessoais e profissionais.
Se nós adultos nos sentimos sufocados, atropelados, perdidos, imaginem nossas crianças e jovens. Elas já nasceram no âmago de uma sociedade repleta de conflitos, onde a ética, a moralidade, a família, os valores, a religião, passaram por processos que demandam urgente reestruturação. Os exemplos, alardecidos diariamente pela mídia, incutam nos nossos jovens crenças e comportamentos nefastos à formação de seu caráter.
É nesse contexto que nos propomos a educar gerações com idéias e valores diferentes dos nossos, por isso a dificuldade em construir as pontes que nos ligam a elas.
Precisamos nos capacitar na arte de estabelecer relações positivas com nossos alunos, entender que o melhor presente para gente é gente. E que somos nós, teoricamente mais maduros e conscientes, que devemos buscar a sintonia necessária para que a aprendizagem se efetive.
O melhor modo de fazê-lo é colocarmos sobre o aluno, nosso olhar atento e amoroso. Esse olhar nos ajudará a construir as pontes e, chegando até eles, poderemos transitar juntos.
Solidários, faremos emergir a sociedade que desejamos.

Eliana Cançado Ferreira
Secretária Municipal de Educação

“Me ame quando eu menos merecer. É a hora que eu mais preciso.”
Adélia Prado

Todas as leis da Educação

Estas s a legislação educacional brasileira

Constituição Federal de 1988


Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei 8069 / 1990

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Lei 4024 / 1961

Lei 5692 / 1971

Lei 9394 / 1996

Fundef

Emenda Constitucional 14 / 1996

Lei 9424 /1996

Fundeb

Emenda Constitucional 53 / 2006

Lei 11494 / 2007

Plano Nacional de Educação

Lei 10172 / 2001

Piso Salarial

Lei 11738 / 2008

Fonte oficial de legislação brasileira